Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — ADVISE 2023
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq816066
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Tacima - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
A Constituição Federal de 1988 estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Assinale a ÚNICA alternativa que apresenta uma das hipóteses constitucionais em que o servidor estável perde o cargo:
- AEm virtude de sentença judicial não transitada em julgado.
- BMediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, sem exercício da ampla defesa.
- CMediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- DAtravés de decisão do público.
- EPor decisão da autoridade imediatamente superior ao servidor demitido.