Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — ADVISE 2023
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq816105
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa do Carro - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável:
- Aserá ele readmitido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
- Bserá ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade sem remuneração proporcional ao tempo de serviço
- Cserá ele retrocedido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, mantido no cargo, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
- Dserá ele reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, readmitido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
- Eserá ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.