Questão de Controle Externo — Normas constitucionais sobre o Controle Externo — ADVISE 2023
Controle Externo›Normas constitucionais sobre o Controle Externo
Código
qq816131
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Lagoa do Carro - PE
Ano
2023
Nível
Superior
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante:
AControle interno, e pelo sistema de controle externo de cada Poder.
BControle externo, mas nunca pelo sistema de controle interno de cada Poder.
CControle interno, mas nunca pelo sistema de controle externo de cada Poder.
DControle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
EControle externo, somente.
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GabaritoD — Controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Art. 70 da CF/88 – Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
Gabarito: letra D. O art. 70 da Constituição Federal determina que a fiscalização será exercida pelo Congresso Nacional mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. As demais alternativas ou excluem um desses controles ou os invertem.
A literalidade do dispositivo resolve a questão:
Art. 70CF/88
Art. 70 — "A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Traz "Controle interno, e pelo sistema de controle externo de cada Poder". Inversão: o Congresso exerce o controle externo, não o interno. O controle interno é exercido por cada Poder sobre si mesmo, e não pelo Congresso.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma "Controle externo, mas nunca pelo sistema de controle interno de cada Poder". O art. 70 expressamente inclui o controle interno: "e pelo sistema de controle interno de cada Poder". Ambos coexistem.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz "Controle interno, mas nunca pelo sistema de controle externo de cada Poder". Novamente troca: o Congresso exerce o controle externo, e a palavra "nunca" nega o controle interno que também está previsto.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o texto constitucional: "Controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder". O Congresso Nacional fiscaliza mediante controle externo (com auxílio do TCU) e cada Poder mantém seu próprio sistema de controle interno.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Controle externo, somente." Omite o controle interno, que também é previsto no art. 70 como parte do sistema de fiscalização.
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa a combinação correta dos dois controles. O erro mais comum é inverter quem exerce cada um (alternativas A e C) ou suprimir um deles (B e E). A literalidade do art. 70 é clara: os dois mecanismos atuam concomitantemente.