Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — ADVISE 2023
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq816158
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa do Carro - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Juliana e Carlos, estudantes do curso de direito da Universidade XPTO estavam em tarde de estudos sobre os Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal. Carlos dizia que o crime de “Corrupção Passiva” é tipificado pela conduta do funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. Juliana, por outro lado, dizia que a conduta típica descrita por Carlos era do crime de “Excesso de Exação”. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta.
- ACarlos tem razão.
- BAmbos estão parcialmente equivocados.
- CAmbos estão totalmente equivocados.
- DJuliana tem razão.
- EAmbos têm razão.