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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — ADVISE 2023

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
qq816160
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Lagoa do Carro - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Sobre a cassação de direitos políticos, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
  1. AA cassação dos direitos políticos é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro.
  2. BA cassação dos direitos políticos é permitida nos casos de improbidade administrativa.
  3. CO cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado enseja a cassação dos direitos políticos.
  4. DA condenação criminal transitada em julgado por crime contra a ordem pública enseja a cassação dos direitos políticos.
  5. EA cassação dos direitos políticos é permitida quando houver recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
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GabaritoA — A cassação dos direitos políticos é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

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