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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — ADVISE 2023

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq816164
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Lagoa do Carro - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Assinale a única alternativa correta em relação à associação profissional ou sindical, nos termos da Constituição Federal de 1988.
  1. ANão é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
  2. BO aposentado filiado tem direito a votar, mas não de ser votado nas organizações sindicais.
  3. CÉ autorizada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
  4. DA lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
  5. ENão cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
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GabaritoC — É autorizada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

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