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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — ADVISE 2023

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq816165
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Lagoa do Carro - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Assinale a única alternativa que não apresenta um dos direitos sociais previstos na Constituição Federal.
  1. APiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
  2. BRedutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
  3. CProteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
  4. DDuração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
  5. EFundo de garantia por tempo de serviço.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Redutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

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