Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — ADVISE 2023
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq816239
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Tacima - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a competência para instituir impostos sobre a importação de produtos estrangeiros é:
- ADos Estados e dos Municípios.
- BDos Municípios somente.
- CDos Estados somente
- DDo Distrito Federal e dos Estados.
- EDa União.