Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — ADVISE 2023

Direito PenalAntijuridicidade
Código
qq816242
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Tacima - PB
Ano
2023
Nível
Fundamental
Sobre a exclusão da injúria e da difamação, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador constitui injúria punível.
  2. BA opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica constitui difamação punível.
  3. CO conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício não constitui injúria ou difamação punível.
  4. DA inequívoca intenção de injuriar ou difamar não constitui injúria ou difamação punível.
  5. EAquele que dá opinião em privado sobre determinado tema comete o crime de injúria.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício não constitui injúria ou difamação punível.

Link permanente: /questoes/qq816242