Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — ADVISE 2023
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq816270
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Tacima - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A Constituição Federal de 1988 estabelece que nenhum brasileiro será extraditado, salvo o:
- ANaturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
- BNaturalizado, em caso de crime comum, praticado depois da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
- CNato, em caso de crime comum ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
- DNato, em caso de crime contra a vida.
- ENato, em caso de crimes praticados contra a ordem econômica.