Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — AEVSF/FACAPE 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Código
- qq816300
- Banca
- AEVSF/FACAPE
- Órgão
- Prefeitura de Petrolina - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
Segundo prevê o ECA, a adoção:
- Aé forma de colocação da família substituta irrevogável.
- Bé forma de colocação da família substituta revogável, em atenção ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
- Cpode ser formalizada por meio de procuração púbica.
- Dé forma de colocação da família substituta que só pode ser deferida a brasileiro nato.
- Eem hipótese alguma, pode ser deferida a quem não esteja inscrito no cadastro de adoção.