Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — AEVSF/FACAPE 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq816303
- Banca
- AEVSF/FACAPE
- Órgão
- Prefeitura de Petrolina - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
Está previsto no art. 1º do ECA, o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente. No restante da lei, a locução proteção integral reaparece, literalmente, como um dos princípios
- Aque se deve levar em conta na interpretação e aplicação do Estatuto.
- Bque orientam as linhas de cuidado dos serviços de saúde dirigidos à criança e ao adolescente.
- Cem que se baseia a formação técnicoprofissional do adolescente.
- Dque regem a aplicação das medidas específicas de proteção.
- Econsiderados na interpretação e aplicação nas normas de prevenção geral e especial.