Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — AEVSF/FACAPE 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qq816315
- Banca
- AEVSF/FACAPE
- Órgão
- Prefeitura de Petrolina - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
No que concerne às medidas socioeducativas, assinale a alternativa CORRETA:
- AA prestação de serviços à comunidade será fixada pelo prazo mínimo de seis meses.
- BNa hipótese de aplicação da medida socioeducativa de liberdade assistida é obrigatória a intimação pessoal do adolescente.
- CAs medidas socioeducativas de privação da liberdade estão sujeitas somente ao respeito à peculiar condição de pessoa em desenvolvimento.
- DA medida de semiliberdade possibilita a realização de atividades externas, desde que haja autorização judicial.
- EA remissão concedida a adolescente não pode ser cumulada com medida socioeducativa de semiliberdade.