Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Entidades de atendimento — AEVSF/FACAPE 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Entidades de atendimento
- Código
- qq816329
- Banca
- AEVSF/FACAPE
- Órgão
- Prefeitura de Petrolina - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
Com base no que dispõe o ECA sobre as entidades de atendimento, julgue os itens a seguir:
- AAs entidades de atendimento somente podem ser fiscalizadas pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público.
- BAs entidades de atendimento podem ser fiscalizadas somente pelo Poder Judiciário.
- CAs entidades de atendimento podem ser fiscalizadas pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares, somente.
- DAs entidades de atendimento podem ser fiscalizadas pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.
- EAs entidades de atendimento somente podem ser fiscalizadas somente pelos Conselhos Tutelares.