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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — AEVSF/FACAPE 2023

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
Código
qq816335
Banca
AEVSF/FACAPE
Órgão
Prefeitura de Petrolina - PE
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Conselheiro Tutelar
Com relação ao adolescente que esteja em cumprimento de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, é assegurado:
  1. Arealizar tarefas gratuitas e de interesse geral, por período não excedente a 15 meses.
  2. Brealizar tarefas gratuitas e de interesse geral, por período não excedente a 06 meses.
  3. Crealizar tarefas gratuitas e de interesse geral, por período que não ultrapasse a jornada máxima de 10 horas semanais.
  4. Do direito de não realizar as tarefas aos sábados, domingos e feriados.
  5. Ea realização das tarefas somente aos domingos, para que não haja prejuízo no seu desempenho escolar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — realizar tarefas gratuitas e de interesse geral, por período não excedente a 06 meses.

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