Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — AGIRH 2023
Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Código
- qq816357
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Câmara de Lorena - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente de Comunicação Social
De acordo com a Lei Federal nº 9.610 de 1998 são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
- Aos esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios.
- Bas informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas.
- Cos nomes e títulos isolados.
- Das conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza.