Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cunha (São Paulo) — AGIRH 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cunha (São Paulo)
- Código
- qq816483
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Cunha - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado do CREAS
Pergunta com base na Lei Complementar Municipal nº 1.582/2017Segundo o Código Tributário do Município de Cunha/SP, suspendem a exigibilidade do crédito tributário:I – A moratória;II – O deposito do valor parcial;III – Com a apresentação de reclamações e de recursos;IV – A concessão de medida liminar em mandado de segurança.
- AAs alternativas I, II e III estão CORRETAS;
- BAs alternativas II e IV estão CORRETAS;
- CA alternativa IV está INCORRETA;
- DA alternativa II está INCORRETA.