Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — AGIRH 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq816685
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Cunha - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Nos termos da Lei nº 8.142, de 28/12/ 1990, os Conselhos de Saúde, órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, tem caráter:
- ADeliberativo nos aspectos econômicos e financeiros e consultivo na formulação da política de saúde.
- BPermanente e consultivo.
- CConsultivo, reunindo-se sempre que convocado pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
- DPermanente e deliberativo.