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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — AGIRH 2023

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
Código
qq816714
Banca
AGIRH
Órgão
Prefeitura de Cunha - SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Recepcionista do CREAS
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa INCORRETA:
  1. AÉ obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
  2. BA atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.
  3. CEntende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
  4. DOs pais ou responsável não têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
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GabaritoD — Os pais ou responsável não têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

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