Questão de Conhecimentos Gerais — Política — AGIRH 2023
Conhecimentos GeraisPolítica
- Código
- qq816720
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Cunha - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Recepcionista do CREAS
Sobre o projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas: (PL 490/07).I - Restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.II - Deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.III - A proposta vai diminuir os conflitos no campo. “É um projeto audacioso que acabaria com a guerra entre os indígenas e os produtores, e faz justiça àqueles que produzem e levam sustento” afirmam os defensores do Projeto.IV - A oposição ao Projeto considera que a votação do marco temporal é um retrocesso, invade tema já em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e viola direitos dos povos originários.V - O deputado Arthur Oliveira Maia também defendeu a proposta. “É um dos mais importantes temas para o Brasil, para o Parlamento, para a paz no campo”, afirmou. Segundo ele, o cenário atual traz insegurança jurídica e permite que povos lancem mão de “autodeclarações” para criação de reservas indígenas.Estão corretas:
- AI, II, III e IV
- BI, IV e V
- CII e IV
- DI, II, III, IV e V