Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — AGIRH 2023
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq816797
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Cunha - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Pergunta com base na Constituição Federal / 88São funções institucionais do Ministério Público:Assinale a alternativa CORRETA.
- APromover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio particular, do meio ambiente e de outros interesses particulares;
- BPromover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;
- CDefender judicialmente os direitos e interesses da população em geral;
- DExpedir notificações nos procedimentos administrativos de competência municipal, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.