Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — AGIRH 2023
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq816798
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Cunha - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Pergunta com base na Constituição Federal /88Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:Assinale a alternativa INCORRETA:
- AO Presidente da República, a Mesa do Senado Federal e a Mesa da Câmara dos Deputados;
- BO Governador de Estado ou do Distrito Federal, O Procurador-Geral da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
- CQualquer cidadão sem que esteja representado por advogado;
- DPartido político com representação no Congresso Nacional.