Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cunha (São Paulo) — AGIRH 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cunha (São Paulo)
- Código
- qq816801
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Cunha - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Cunha/SP – Artigo 204Segundo a Lei Orgânica do Município de Cunha/SP, as ações do Poder Público através de programas na área de ASSISTÊNCIA SOCIAL serão organizadas, elaboradas, executadas e acompanhadas com base nos seguintes princípios:I - Participação da comunidade;II - Descentralização administrativa, respeitada a Legislação Federal, considerando o Município e as comunidades como instâncias básicas para atendimento e realização dos programas;III - integração das ações dos órgãos e entidades da administração em geral, compatibilizando programas e recursos e evitando a duplicidade de atendimento entre as esferas Estadual e Municipal;IV - Tarifa social, assegurada a gratuidade aos maiores de sessenta e cinco anos e aos portadores de necessidades especiais, conforme dispuser a lei;
- AAs alternativas I e III estão incorretas;
- BAs alternativas I, II e III estão corretas;
- CApenas a alternativa IV está incorreta;
- DTodas as alternativas estão corretas.