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Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — AMAUC 2023

Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Código
qq816983
Banca
AMAUC
Órgão
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Agente de Vigilância Sanitária
Sobre a RDC nº 560/2021, marque a alternativa CORRETA:
  1. AO Licenciamento dos estabelecimentos que realizam atividades sujeitas à vigilância sanitária é competência exclusiva dos Municípios.
  2. BO Registro dos produtos sujeitos à vigilância sanitária é competência da União, bem como a edição de normas e regramentos desse processo.
  3. CA emissão e o cancelamento da certificação de boas práticas de fabricação, distribuição e/ou armazenagem são competências dos Estados, bem como a edição de normas e regramentos desse processo.
  4. DA União não poderá complementar ou suplementar as fiscalizações de competência de Estados, Distrito Federal e Municípios.
  5. ECompete aos estados o licenciamento dos estabelecimentos que realizam atividades de baixo risco sanitário.
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GabaritoB — O Registro dos produtos sujeitos à vigilância sanitária é competência da União, bem como a edição de normas e regramentos desse processo.

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