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Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — AMAUC 2023

Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
Código
qq816989
Banca
AMAUC
Órgão
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Agente de Vigilância Sanitária
De acordo com a Lei Municipal nº 77/1998, marque a alternativa que apresenta uma circunstância agravante para a agraduação e imposição de pena pela autoridade sanitária:
  1. AA errada compreensão da norma sanitária, admitida como excusável, quando patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.
  2. BTer a infração conseqüências calamitosas a saúde pública.
  3. CSer o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.
  4. DA ação do infrator não ter sido fundamental para consecução do evento.
  5. ETer o infrator sofrido coação, a que podia resistir para prática do ato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Ter a infração conseqüências calamitosas a saúde pública.

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