Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — AMAUC 2023
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qq816990
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Vigilância Sanitária
Sobre a Lei Federal nº 9.782/1999, marque a alternativa CORRETA:
- ANão compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária definir a política nacional de vigilância sanitária.
- BA Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção, mas nunca da comercialização, de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.
- CA natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA é caracterizada pela dependência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.
- DIncumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.
- EA Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA é uma autarquia sob regime especial, não vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal.