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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — AMAUC 2023

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
Código
qq817025
Banca
AMAUC
Órgão
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
Sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho de adolescentes, é CORRETO afirmar que:
  1. AAo adolescente de até dezoito anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
  2. BAo adolescente aprendiz, maior de dez anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
  3. CAo adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
  4. DAo adolescente aprendiz, maior de onze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
  5. EAo adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é permitido o trabalho noturno, realizado até as vinte e três horas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

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