Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — AMAUC 2023
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq817117
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Considere as afirmativas relacionadas a Lei Complementar nº 1 de 19 de dezembro de 2000 (institui o Código Tributário de Alto Bela Vista e dá outras providências). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__)Taxa é um tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia do Município, ou a utilização efetiva ou potencial de serviço municipal específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.(__)A taxa poderá ter base de cálculo própria de impostos.(__)Considera-se poder de polícia a atividade da administração municipal que, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades, regule a prática ou o que quer dizer, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos coletivos ou individuais.Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
- AII e III, apenas.
- BI, II e III.
- CI e III, apenas.
- DI, apenas.
- EI e II, apenas.