Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — AMAUC 2023
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq817127
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Considere as afirmativas relacionadas ao Código Tributário Nacional. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__)A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com a qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.(__)A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.(__)A isenção não pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
- AF, F, V.
- BV, V, F.
- CV, F, F.
- DF, V, F.
- EV, V, V.