Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — AMAUC 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qq817424
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) visa:I.À provisão de vagas para o atendimento às medidas socioeducativas por meio de implementação, ampliação, construção, reforma e equipagem de unidade de atendimento socioeducativo (Núcleos de Atendimento Integral - NAI, unidades de internação e unidades de semiliberdade).COM VISTAS ÀII.Não reordenar a rede física do Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas (SINASE) e nem tão pouco proporcionar um atendimento adequado aos adolescentes autores de ato infracional, a oferta de vagas nos programas de atendimento às medidas socioeducativas em meio fechado e no semiliberdade é o principal objetivo da iniciativa.Fonte: Disponível em: < https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue -por-temas/crianca-e-adolescente/acoes-e-programas/aten dimento-socioeducativo>.A partir da análise dessas asserções, é possível AFIRMAR que:
- AAs alternativas não expressam relação com o enunciado.
- BI e II estão corretas.
- CI e II estão incorretas.
- DI está incorreta e II está correta.
- EI está correta e II está incorreta.