Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMAUC 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq817447
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Educação Física (20h)
Sobre os aspectos legais da Educação Física na escola de acordo com a Lei nº 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e Lei nº 10.793/03, a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno, EXCETO:
- AQue tenha prole.
- BQue estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.
- CQue cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
- DMaior de trinta anos de idade.
- EMaior de vinte e cinco anos de idade do sexo feminino.