Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — AMAUC 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq817832
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Seara - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Adjunto Administrativo
A Constituição Federal do Brasil estabelece índices e limites específicos para gastos nas áreas de saúde. Esses dispositivos visam garantir a destinação mínima de recursos para setores essenciais à sociedade. De acordo com o artigo 198 da Constituição, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, anualmente, no mínimo_____da receita resultante de impostos na promoção e na assistência à saúde. Assinale a opção que descreve o percentual correto:
- A35% (trinta e cinco por cento)
- B25% (vinte e cinco por cento)
- C55% (cinquenta e cinco por cento)
- D15% (quinze por cento)
- E5% (cinco por cento)