Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — AMAUC 2023
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq817902
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Seara - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Acerca da Lei Maria da Penha, quanto as medidas protetivas de urgência a serem aplicas de imediato ao agressor, quando constatada a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa CORRETA:
- ADeterminar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.
- BAfastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
- CDeterminar a separação de corpos.
- DDeterminar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
- EEncaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.