GabaritoA — NBASP.
Gabarito: letra A (NBASP). A Auditoria de Demonstrações Contábeis Públicas tem como base as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), que são emitidas pelo Instituto Rui Barbosa e adotadas pelos Tribunais de Contas. As demais alternativas referem-se a normas de auditoria independente privada (NBC TA) ou a outros conjuntos normativos não aplicáveis como base principal para o setor público.
A questão testa o conhecimento do candidato sobre as siglas das normas aplicáveis à auditoria governamental. É essencial diferenciar as normas específicas do setor público (NBASP) das normas gerais de auditoria (NBC TA) e de outros pronunciamentos.
A sigla NBASP significa Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público. São normas elaboradas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com os Tribunais de Contas, constituindo o principal referencial técnico para a auditoria de demonstrações contábeis no âmbito da Administração Pública. Por isso, é a base correta indicada pela banca.
NBC PP não é uma sigla reconhecida como norma de auditoria de demonstrações contábeis. A sigla PP geralmente está associada a "Pequenas e Médias Empresas" (NBC TG 1000) ou a normas de Contabilidade para Pequenas Entidades, mas não integra o conjunto de normas de auditoria. Não serve como base para auditoria pública.
IAPN 1000 refere-se a uma norma internacional (International Auditing Practice Note), mas não é adotada como norma brasileira para o setor público. O Brasil utiliza as NBASP e, subsidiariamente, as NBC TA, mas não a IAPN 1000 como base principal.
NBC TP significa Normas Brasileiras de Contabilidade para Trabalhos de Procedimentos Previamente Acordados (ou similares), que não se destinam à auditoria de demonstrações contábeis, mas sim a trabalhos de asseguração limitada ou outros. Não é a base para a auditoria pública.
NBC TA são as Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria, equivalentes às ISAs (International Standards on Auditing). Embora possam ser utilizadas subsidiariamente na auditoria pública, a base primária para demonstrações contábeis públicas são as NBASP. A banca considerou a NBASP como a resposta correta, por ser a norma específica do setor público.
O candidato pode se lembrar das NBC TA como as normas de auditoria mais conhecidas e marcar a alternativa E. Contudo, a questão cobra especificamente a base para a Auditoria de Demonstrações Contábeis Públicas, que são as NBASP. As NBC TA são aplicáveis à auditoria independente de empresas privadas; no setor público, a norma específica é a NBASP.
Gabarito: letra A (NBASP).
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