Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — AMAUC 2023
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qq818054
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Seara - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
No que se refere a criação e competência da agência nacional de vigilância sanitária, prevista na Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, analise as afirmativas abaixo:I.A natureza de autarquia especial conferida à Agência é caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.II.A Agência poderá assessorar, complementar ou suplementar as ações estaduais, municipais e do Distrito Federal para o exercício do controle sanitário.III.Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.É CORRETO o que se afirma em:
- AI e II, apenas.
- BIII, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI, II e III.
- EI e III, apenas.