Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — AMEOSC 2023
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq819011
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Câmara de Mondaí - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
No sistema jurídico brasileiro, os decretos são atos administrativos da competência do:Fonte disponível em: < https://e-diariooficial.com/o-que-e-decreto -lei-e-como-ele-funciona/> .
- APartido Político.
- BCidadão.
- CRepresentante de Associação Pública.
- DChefe do Executivo.