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Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — AMEOSC 2023

Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
Código
qq819061
Banca
AMEOSC
Órgão
Câmara de São José do Cedro - SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
Sobre a remissão, pode-se afirmar que:
  1. AÉ o crédito que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.
  2. BConsiste no perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito.
  3. CConfigura o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.
  4. DÉ a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.
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GabaritoB — Consiste no perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito.

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