Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq820144
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Bandeirante - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Língua Portuguesa
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a legislação fundamental que regula a educação no Brasil. Instituída pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a LDB estabelece os princípios e as normas que orientam a organização e o funcionamento do sistema educacional brasileiro, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior.(Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm.Adaptado.)Entre os pontos mais relevantes contemplados pela LDB, estão:
- AA lei define a autonomia universitária, estabelecendo critérios para a criação, reconhecimento e avaliação das instituições de ensino superior, salvo a regulamentação do ensino, da pesquisa e da extensão.
- BA LDB estabelece que o currículo da educação básica deve contemplar as áreas do conhecimento, os deveres e objetivos de aprendizagem, além de ser flexível para atender às necessidades e peculiaridades nacionais.
- CA LDB estabelece diretrizes como a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e a valorização dos profissionais da educação.
- DA lei determina a obrigatoriedade da educação básica (composta por educação infantil e ensino fundamental), a duração do ensino fundamental de nove anos, e a necessidade de um currículo que contemple as diversidades étnicas, culturais e regionais.