Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Barra Bonita (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Barra Bonita (Santa Catarina)
- Código
- qq820208
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Barra Bonita - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, o servidor público estável só perderá o cargo:
- APor vontade imperativa do chefe do Poder Executivo.
- BMediante processo administrativo julgado pelo chefe do Poder Executivo.
- CPor votação com aprovação de maioria absoluta na Câmara Municipal.
- DEm virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.