Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — AMEOSC 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq820271
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Barra Bonita - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitarista
A integração entre as ações de saúde e de saneamento no Brasil está respaldada pela legislação que não só reconhece, mas também enfatiza a importância da articulação das políticas públicas desses importantes setores sociais, assim as atribuições do setor saúde em saneamento, estão fundamentadas na Constituição Federal de 1988 e nas Leis Orgânicas da Saúde de nº 8.080/90 e nº 8.142/90. Essas Leis dispõem sobre as condições para:
- AA promoção, proteção da organização de forma geral, relativas à cobertura dos serviços de reforma de estruturas, intrinsecamente relacionada com o meio ambiente.
- BA promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
- CA desintegração das políticas de saúde, de meio ambiente, de desenvolvimento urbano e de recursos hídricos.
- DO equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar da população em âmbito nacional e com declínio da promoção à saúde.