Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — AMEOSC 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- qq820286
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Barra Bonita - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Matemática
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos devem ser comunicados pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental:
- AÀ Secretaria de Educação.
- BAo Ministério Público.
- CÀ Polícia Civil.
- DAo Conselho Tutelar.