Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Barra Bonita (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Barra Bonita (Santa Catarina)
- Código
- qq820357
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Barra Bonita - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
A Lei Complementar nº 37, de 07 de novembro de 2011, estabelece o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barra Bonita, Estado de Santa Catarina.(https://leismunicipais.com.br/a1/estatuto-do-servidor -funcionario-publico-barra-bonita-sc)Analise o Art. 32 e marque o parágrafo que inicia com informação contrária ao que representa o parágrafo.Art. 32 Recondução é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado.
- A§ 2º A hipótese de recondução de que trata a alínea "a" do parágrafo anterior, será apurada nos termos dos parágrafos do art. 25 e somente poderá ocorrer no prazo do estágio probatório em outro cargo.
- B§ 1º A recondução decorrerá de: a) falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo, ou b) reintegração do anterior ocupante.
- C§ 4º Extinto ou transformado o cargo anteriormente ocupado, dar-se-á a recondução a outro cargo, de vencimento e ou função equivalentes.
- D§ 3º Existindo vaga, serão cometidas ao servidor as atribuições do cargo de origem, assegurados os direitos e vantagens decorrentes, até o regular provimento.