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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Barra Bonita (Santa Catarina) — AMEOSC 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Barra Bonita (Santa Catarina)
Código
qq820424
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo
Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, o servidor público estável só perderá o cargo:
  1. APor vontade imperativa do chefe do Poder Executivo.
  2. BEm virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
  3. CPor votação com aprovação de maioria absoluta na Câmara Municipal.
  4. DMediante processo administrativo julgado pelo chefe do Poder Executivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

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