Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Belmonte (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Belmonte (Santa Catarina)
- Código
- qq820469
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Belmonte - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auxiliar de Ensino
A Lei Complementar nº 052/2022 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, em seu Art. 20 descreve que o membro do magistério efetivo designado para exercer a função de diretor de escola, fará jus à gratificação por função, observando os seguintes critérios e percentuais incidentes sobre o valor do vencimento do cargo de provimento efetivo, acrescido do valor a título de progressão por referência, sobre esse assunto, julgue os itens a seguir:I.Escola com até 200 (duzentos) alunos: 30% (trinta) por cento.II.Escola de 201 (duzentos e um) até 400 (quatrocentos) alunos: 40% (quarenta) por cento.III.Escola com mais de 400 (quatrocentos) alunos: 50% (cinquenta) por cento.É CORRETO o que se afirma em:
- AI, II e III.
- BI e II, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI, apenas.