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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Belmonte (Santa Catarina) — AMEOSC 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Belmonte (Santa Catarina)
Código
qq820511
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Belmonte - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Infantil
De acordo com a Lei Orgânica de Belmonte/SC, o servidor estável cujo cargo for declarado extinto ou desnecessário pelo órgão a que servir, ficará:
  1. AEm disponibilidade remunerada com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, podendo ser aproveitado em cargo compatível à critério da administração.
  2. BImpedido de exercer função pública.
  3. CImpedido de prestar concurso público.
  4. DEm disponibilidade não remunerada, podendo ser aproveitado em qualquer outro cargo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Em disponibilidade remunerada com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, podendo ser aproveitado em cargo compatível à critério da administração.

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