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Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Belmonte (Santa Catarina) — AMEOSC 2023

Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Belmonte (Santa Catarina)
Código
qq820570
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Belmonte - SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental
De acordo com a Lei Orgânica de Belmonte/SC, o servidor estável cujo cargo for declarado extinto ou desnecessário pelo órgão a que servir, ficará:
  1. AImpedido de prestar concurso público.
  2. BEm disponibilidade não remunerada, podendo ser aproveitado em qualquer outro cargo.
  3. CEm disponibilidade remunerada com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, podendo ser aproveitado em cargo compatível à critério da administração.
  4. DImpedido de exercer função pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Em disponibilidade remunerada com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, podendo ser aproveitado em cargo compatível à critério da administração.

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