Questão de Pedagogia — Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos — AMEOSC 2023
PedagogiaPlano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos
- Código
- qq820578
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Belmonte - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação − PNE e dá outras providências. mm)tps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm)Em conformidade com a Lei enunciada, analise as assertivas com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso).( )Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.( )O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PNE e com os respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução.( )O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.( )Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PNE, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.Marque a alternativa com a série correta.
- AV; V; F; F.
- BF; V; F; V.
- CV; F; F; V.
- DV; V; V; V.