Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — AMEOSC 2023
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq821257
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº. 9.882/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do Art. 102 da Constituição Federal. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__)Será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.(__)Da decisão de indeferimento da petição inicial caberá agravo, no prazo de cinco dias.(__)Em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave, ou ainda, em período de recesso, poderá o relator conceder a liminar, ad referendum do Tribunal Pleno.Assinale a alternativa com a sequência correta:
- AF, V, V.
- BV, F, F.
- CV, V, V.
- DF, V, F.