Questão de Legislação Federal — Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem — AMEOSC 2023
Legislação FederalLei 9.307 de 1996 - Arbitragem
- Código
- qq821259
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 9.307/96, que dispõe sobre a arbitragem. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__)A arbitragem que envolva a administração pública será sempre de direito e respeitará o princípio da publicidade.(__)Não havendo acordo prévio sobre a forma de instituir a arbitragem, a parte interessada manifestará à outra parte sua intenção de dar início à arbitragem, por via postal ou por outro meio qualquer de comunicação, mediante comprovação de recebimento, convocando-a para, em dia, hora e local certos, firmar o compromisso arbitral.(__)Poderão as partes escolher, livremente, as regras de direito que serão aplicadas na arbitragem, desde que viole aos bons costumes e à ordem pública. Assinale a alternativa com a sequência correta:
- AF, V, F.
- BV, V, F.
- CF, V, V.
- DV, F, F.