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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — AMEOSC 2023

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qq821263
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Advogado
De acordo com a Lei nº 10.257/2001, assinale a alternativa correta.Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de:
  1. APropor incentivos financeiros a serem concedidos aos proprietários, usuários permanentes e investidores privado.
  2. BAlcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.
  3. CEstudo prévio de impacto de vizinhança.
  4. DServir a programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação de interesse social.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.

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